Termos de Uso e Condições de Serviço
01 Objeto e Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma aprovar.art, um software como serviço (SaaS) projetado para agências de publicidade, marketing e profissionais de social media gerenciarem, visualizarem e coletarem aprovações formais de conteúdos para redes sociais.
Ao cadastrar-se, acessar ou utilizar o aprovar.art, você declara ter capacidade civil plena e expressa sua concordância integral com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
02 Cadastro e Responsabilidade da Conta
Para usufruir da plataforma, o Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A confidencialidade da senha e o acesso à conta são de exclusiva responsabilidade do titular.
03 Planos, Cobrança e Teste Gratuito
O aprovar.art opera sob modelo de assinatura recorrente:
- Período de Teste (Trial): Novos clientes têm direito a 7 (sete) dias de teste gratuito sem necessidade de cartão de crédito no momento do cadastro.
- Processamento de Pagamentos: Os pagamentos de assinaturas mensais ou anuais são processados via instituição autorizada pelo Banco Central (Asaas Gestão Financeira S.A.), com suporte a PIX, Cartão de Crédito e Boleto Bancário.
- Renovação e Cancelamento: As assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento diretamente pelo painel administrativo, mantendo o acesso até o fim do período já faturado.
04 Propriedade Intelectual e Conteúdos
Seus Conteúdos: Você e seus respectivos clientes retêm 100% da titularidade de direitos autorais e propriedade intelectual sobre todos os textos, imagens, vídeos, marcas e criativos enviados à plataforma.
A Plataforma: O código-fonte, arquitetura, simulador de feed, interfaces, marcas e logotipos "aprovar.art" pertencem com exclusividade à operadora da plataforma e são protegidos pela legislação de software e direitos autorais.
05 Validade Jurídica e Auditoria de Aprovações
O aprovar.art implementa um sistema de auditoria eletrônica para segurança das agências e de seus clientes contratantes.
Cada aprovação ou solicitação de ajuste gera um registro auditável com Timestamp sincronizado (UTC), Endereço IP de origem, Identificador do Navegador (User-Agent) e Hash criptográfico SHA-256 do conteúdo analisado. Esses registros servem como comprovação formal de entrega e validação entre as partes.
06 Integração com Meta (Instagram Graph API)
A publicação direta em contas do Instagram ocorre via API oficial da Meta Platforms Inc. O usuário deve cumprir integralmente as Políticas de Plataforma e Diretrizes da Comunidade do Instagram. Não nos responsabilizamos por suspensões ou penalidades aplicadas pela Meta decorrentes de conteúdos inadequados publicados pelos usuários.
07 Nível de Serviço (SLA) e Manutenções
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para assegurar disponibilidade ininterrupta (uptime pretendido de 99,5%). Interrupções pontuais para manutenções preventivas, melhorias de segurança ou atualizações de infraestrutura serão comunicadas com antecedência razoável.
08 Disposições Gerais e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da sede da operadora.